O governo enviou ao Congresso o projeto de lei orçamentária para 2024, com meta de déficit primário zero.
O objetivo de zerar o déficit no próximo ano depende da arrecadação de R$ 168 bilhões ou 1,5% do PIB em receitas extras, por meio de medidas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso ou implementadas pela administração.
Nesse sentido, o governo propôs nessa semana um conjunto de políticas tributárias visando elevar a arrecadação: o fim dos "juros sobre o capital próprio" (JCP) e o aumento da tributação de investimentos offshore e de fundos exclusivos.
Essas medidas agora aguardam discussão no Congresso. Por enquanto, o déficit primário projetado é de 0,75% do PIB em 2024. Considerando a margem de tolerância de 0,25%, faltam ainda 0,5% do PIB para fechar a conta.
O governo conta com a aprovação e implementação de medidas de aumento de receita com impacto total esperado de 1,0% do PIB provenientes, em parte, do pacote envolvendo a redução de desonerações e de brechas legais para iniciativas de planejamento tributário e, em parte, da aprovação de medidas sobre a tributação da renda.
Há ainda incertezas sobre o sucesso dessas iniciativas diante da necessidade de tramitação no Congresso e eventual risco de judicialização.
O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 35,8 bilhões em julho deste ano. Com isso, o resultado primário acumulado em doze meses foi de um déficit de 0,2% em junho e de 0,8% do PIB em julho.